Dando continuidade à atuação institucional em defesa do meio ambiente e do uso ordenado da faixa costeira, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde da terça-feira (10), uma reunião de trabalho com representantes da Prefeitura de Maceió para discutir o novo projeto de reurbanização da orla marítima da cidade.

O encontro foi conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e contou com a participação da equipe técnica do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderada por Antônio Carvalho.

A reunião integra a atuação do MPF na ação civil pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que busca garantir a proteção do meio ambiente e o uso ordenado da orla. Essa ação resultou em uma decisão judicial que obriga o Município a seguir regras específicas para as construções à beira-mar, como o tamanho das barracas, a retirada de estruturas irregulares e a recuperação de áreas degradadas.

Durante o encontro, a procuradora destacou pontos importantes que precisam ser observados no novo projeto, como:

1. o replantio da vegetação nativa, principalmente a restinga, em áreas que foram degradadas;
2. a redução do número de estruturas privadas que ocupam a orla e salientou a necessidade de espaços públicos destinados ao uso livremente pela população;
3. a garantia de ibilidade, com faixas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
4. e o cuidado especial com locais onde há pouca faixa de areia, evitando construções nesses trechos.

O MPF também solicitou que a Prefeitura apresente comparativos mostrando:

1. a quantidade de equipamentos públicos e privados antes e depois do novo projeto;
2. os dados sobre o replantio da restinga;
3. e os espaços públicos disponíveis para uso coletivo.

O MPF reconhece o esforço do Município no projeto ainda preliminar e reforça que continuará acompanhando os próximos os do projeto para assegurar que a reurbanização da orla de Maceió respeite a legislação e beneficie toda a sociedade.